Rescisão indireta: quando a empresa erra, você pode sair sem perder seus direitos
A rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o contrato por falta grave do empregador, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, a depender da análise do caso.
Filipe Vilela · OAB/RN nº 24.496 · Natal/RN e atendimento online
Sua situação se encaixa em algum destes casos?
- Salário pago com atraso de forma recorrente
- FGTS não depositado pela empresa
- Assédio moral ou tratamento humilhante
- Exigência de funções muito além do combinado
- Redução de salário sem acordo
- Falta de registro em carteira ou registro com valor menor
- Ambiente de trabalho sem condições de segurança
- Descumprimento reiterado de obrigações do contrato
O que é rescisão indireta
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT. Ela funciona como uma justa causa aplicada ao empregador: quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode pedir o encerramento do contrato sem que isso seja tratado como um pedido de demissão.
O reconhecimento acontece na Justiça do Trabalho, quando a falta grave é comprovada. As situações mais comuns envolvem atraso reiterado de salário, ausência de depósitos do FGTS, assédio moral, exigência de tarefas alheias ao contrato e falta de segurança no ambiente de trabalho.
Cada caso depende de análise individual e das provas disponíveis, e o resultado varia conforme as circunstâncias. Por isso, o primeiro passo é entender os fatos e os documentos que você já possui.
Verbas que podem estar envolvidas
- Aviso prévio
- Décimo terceiro proporcional
- Férias proporcionais acrescidas de um terço
- Saldo de salário
- Saque do FGTS com a multa de 40%
- Acesso ao seguro-desemprego
A depender do caso, algumas dessas parcelas podem ou não estar envolvidas. Somente a análise individual, com base nos documentos, permite indicar as possibilidades aplicáveis à sua situação.
Como funciona
- 1
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp contando a situação.
- 2
O escritório analisa o caso e explica quais são as possibilidades.
- 3
Havendo fundamento, são orientados os próximos passos e a documentação necessária.
Perguntas frequentes
Em regra, não. Pedir demissão pode comprometer verbas que estariam em discussão. A rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho, e o caminho adequado depende da sua situação concreta. Converse sobre o seu caso antes de tomar qualquer decisão.
Sobre o escritório
Filipe Vilela é advogado inscrito na OAB/RN nº 24.496, com atuação em direito do trabalho. O atendimento é feito em Natal e região, de forma presencial mediante agendamento, e também de maneira online para todo o Rio Grande do Norte. O trabalho é orientado à compreensão dos fatos, à organização das provas e à explicação clara dos caminhos possíveis em cada caso.
Tire suas dúvidas sobre a sua situação
Converse com um advogado trabalhista em Natal/RN e entenda quais são as possibilidades no seu caso.